Proposição · 16º Legislatura

Projeto de Lei nº 002/2025

Apresentada em

20/05/2025

Tipo

Projeto de Lei

Situação

Não informada

Legislatura

16º Legislatura

Ementa

Nº 002, DE 20 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

Nenhuma etapa registrada.

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