Proposições

Apreciação das contas anuais do Poder Executivo concernentes ao exercício financeiro de 2024

Indico ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a criação de um Programa Municipal de Vacinação Domiciliar, voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiências severas, no município de Iuiu.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a implantação de um matadouro municipal destinado ao abate de gado bovino no município de Iuiu, considerando a inexistência de frigorífico local

Indico ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a realização de reparos na quadra poliesportiva do Bairro Morrinhos, incluindo a retirada das pontas das grades, elevação das telas de proteção atrás dos gols, correção de rachaduras estruturais e a instalação de placa de identificação com o nome do senhor ATELIDES FERNANDES DOS SANTOS.

Indico ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a instalação de telas de proteção nas quadras poliesportivas do município de Iuiu, especialmente naquelas em que as arquibancadas estão localizadas dentro do espaço da quadra, visando garantir maior segurança aos usuários e espectadores

Indicamos ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a instalação de cobertura na área destinada à feira livre do Mercado Municipal de Iuiu, proporcionando melhores condições de trabalho aos feirantes e maior conforto à população que frequenta o local.

Indico ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as escolas da zona rural do município de Iuiu.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para o conserto das traves do campo de futebol da Comunidade de Brejo Bezerra, a instalação de iluminação no referido campo e o cercamento de todo o seu perímetro, tendo em vista que os moradores já se dispuseram a realizar a gramagem do local.

Indico ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a instalação de placas de sinalização indicativas nas estradas e vias de acesso às comunidades rurais do município de Iuiu, com o objetivo de orientar o tráfego e facilitar o deslocamento de moradores e visitantes.

Indicam ao Poder Executivo Municipal que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para efetiva aplicação da Lei Municipal nº 332/2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Iuiu.

Indico ao Poder Executivo Municipal que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para a implementação de melhorias estruturais e funcionais no AMEI (Atendimento Municipal Especializado Infantil), conforme os seguintes pontos prioritários.

Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Iuiu, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências.